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Prefeitura paga gratificação do PMAQ às equipes da Atenção Básica

Data: 02 de outubro de 2017

Arte (Ascom-PMC)

A Prefeitura do Cedro efetuou na última sexta-feira (29-09) o pagamento da gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O dinheiro foi depositado na conta de 82 profissionais da saúde que integram as equipes da atenção básica: agente comunitário de saúde, médico, odontólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, vacinador, auxiliar de saúde bucal, atendente de farmácia, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, digitador e vigia.

O pagamento ocorre poucos dias após a regularização do programa no município, por meio da Lei Nº 439/2017, apresentada pelo executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores em 31 de agosto. A legislação disciplinou o uso dos recursos do PMAQ e definiu que 50% do valor recebido pelo município será repassado às equipes de profissionais, enquanto os outros 50% será destinado à implantação de melhorias na rede de atenção básica.

Como o programa não era regularizado até dezembro de 2016, no início do ano a prefeitura decidiu reter todos os valores até a adoção de uma forma legal para o pagamento. A lei tem efeitos retroativos à janeiro desse ano e permitiu aos profissionais receberam de uma só vez as gratificações dos últimos nove meses, um montante que chega a quase 50 mil reais, o que corresponde à metade do valor total, já que 50% será destinado à estruturação das unidades de atenção básica.

O prefeito Antonio Leite disse que o momento deve ser comemorado pelas equipes de atenção básica. "Agora com a lei em vigência, os profissionais sabem exatamente como é feita a divisão desse recurso, o que garante segurança jurídica e os incentiva a buscarem melhores resultados", salientou o prefeito.

Para a Secretária de Saúde Lucilene Bezerra, o pagamento da gratificação do PMAQ estimula as equipes a buscarem resultados positivos, o que interfere diretamente na melhoria do atendimento ao público. "Depois da aprovação da lei, ganham os profissionais, que agora recebem gratificações de forma legal, e ganha a população que vai ser cada vez melhor atendida nas unidades de saúde do nosso município", explica a Secretária.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura do Cedro

 

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