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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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435 2017 Lei Nº 435/2017 - Restabelece o Vencimento Base dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, do quadro de pessoal do município do Cedro, alterando o disposto nas Leis Municipais Nº 293/2011, 343/2014 e dá outras providências. 06/06/2017
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436 2017 Lei Nº 436/2017 - Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos servidores estatutários ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências. 06/06/2017
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434 2017 Lei Nº 434/2017 - Autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte a estudantes do município e dá outras providências. 02/06/2017
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433 2017 Lei Nº 433/2017 - Revoga o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 431/2017, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, Supletivos e de Cursos Profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências. 10/04/2017
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429 2017 Lei Nº 429/2017 - Revoga o Artigo 223 da Lei Municipal Nº 022/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município do Cedro. 29/03/2017
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430 2017 Lei Nº 430/2017 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências. 29/03/2017
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431 2017 Lei Nº 431/2017 - Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, supletivos e de cursos profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências. 29/03/2017
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432 2017 Lei Nº 432/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 218.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 29/03/2017
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425 2017 Lei Nº 425/2017 - Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências. 16/02/2017
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426 2017 Lei Nº 426/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro-PE e dá outras providências. 16/02/2017
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427 2017 Lei Nº 427/2017 - Revoga lei que autoriza e dá outras providências. 16/02/2017
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428 2017 Lei Nº 428/2017 - Dispõe sobre a gestão dos Fundos Especiais do município de Cedro-PE e dá outras providências. 16/02/2017
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424 2017 Lei Nº 424/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 4.843.097,20 para os fins que indica e dá outras providências. 30/01/2017
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423 2017 Lei Nº 423/2017 - Dispõe sobre a reorganização e estrutura do Poder Executivo do Município de Cedro-PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. 10/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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415 2016 LEI 415 Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência, Estabelece a Política Municipal Da Pessoa Com Deficiência 03/11/2016
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416 2016 LEI 416 Restabelece O Vencimento Base Do Cargo De Provimento Efetivo De Técnico Em Contabilidade, Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE 03/11/2016
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414 2016 LEI 414 Dispõe Sobre Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito E Secretário Do Município De Cedro PE Para O Quadriênio 20172020 29/09/2016
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399 2016 LEI 399 Altera a Denominação Da Rua Aroeira E Flor De Jucá, Para a Rua José Nelson Barros E Dá Outras Providências 21/09/2016
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402 2016 LEI 402 Denomina De Joaquim Monteiro Leite a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 21/09/2016
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409 2016 LEI 409 Dispõe Sobre a Criação Da Secretaria Municipal Da Juventude 02/09/2016
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410 2016 LEI 410 Institui O Fundo Municipal De Educação E Dá Outras Providências 02/09/2016
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412 2016 LEI 412 Dispõe Sobre O Acesso à Informação LAI 02/09/2016
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413 2016 LEI 413 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2017 E Dá Outras Providências 02/09/2016
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397 2016 LEI 397 Altera a Denominação Da Rua Flor De Anjico, No Conjunto Habitacional São José, Para a Rua Ana Geracina Alexandre E Dá Outras Providências 12/07/2016
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398 2016 LEI 398 Altera a Denominação Da Rua Mandacaru, Para a Rua Maria Ceci Bento E Dá Outras Providências 12/07/2016
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400 2016 LEI 400 Altera a Denominação Da Rua Imburana, Para a Rua Maria Justina Dos Anjos Barros E Dá Outras Providências 12/07/2016
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401 2016 LEI 401 Altera a Denominação Da Rua Jurema, Para a Raimunda Mercêdes Da Silva E Dá Outras Providências 12/07/2016
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403 2016 LEI 403 Dá Nome De Antônio Vieira Vasconcelos a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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404 2016 LEI 404 Dá Nome De Rua Maria Januário De Oliveira a Denominação Do Perímetro Da Estrada Que Liga a Sede Deste Município Ao Sítio Cedro Velho 12/07/2016
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405 2016 LEI 405 Dá Nome De João Rufino Dos Santos a Rua Projetada 02 Localizado No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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406 2016 LEI 406 Dá Nome De Otacílio Francisco Soares a Rua Projetada 03 Localizada No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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407 2016 LEI 407 Dá Nome De Vicente Coelho Sobrinho a Rua Projeta 01 Do Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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408 2016 LEI 408 Dá Nome De José Vicente Matias Sobrinho a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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411 2016 LEI 411 Reconhece De Utilidade Pública a Associação Beneficente Ebenezer, No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 12/07/2016
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396 2016 LEI 396 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro 25/04/2016
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394 2016 Projeto De Lei 394 Reajusta Vencimento Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências 11/03/2016
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394 2016 Projeto De Lei 395 Cria a Semana Da Mulher Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco E Dá Outras Providências 11/03/2016
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387 2016 LEI Nº 387-2015 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco, Para O Exercício De 2016 07/12/2015
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366 2016 LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009 10/06/2015
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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391 2015 LEI 391 2015 Inclui O Art 29 A a Lei Nº 281-2010 Que Reestruturou O Plano De Cargos, Carreiras E Remuneraão Dos Profissionais Do Magistério Público Do Município De Cedro PE 31/12/2015
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392 2015 LEI 392 2015 Dispõe Sobre a Criação De Cargos No Âmbito Da Administração Pública Municipal Para Provimento Mediante Concurso Público E Dá Outras Providências 31/12/2015
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393 2015 LEI 393 2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências 31/12/2015
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390 2015 LEI 390 2015 Extingui Se a Taxa De Iluminação Pública E Institui Se a Contribuição De Iluminação Pública CIP E Dá Outras Providências 29/12/2015
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389 2015 LEI Nº 389-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências 02/12/2015
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384 2015 LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências 12/11/2015
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385 2015 LEI Nº 385-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências 12/11/2015
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386 2015 LEI Nº 386 2015 Dá Nome De Pedro Januário Rodrigues a Rua Do Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências 12/11/2015
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388 2015 LEI Nº 388-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências 12/11/2015
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383 2015 LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências 08/10/2015
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381 2015 LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras Providências 15/09/2015
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382 2015 LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 15/09/2015
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383 2015 LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências 15/09/2015
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384 2015 LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências 15/09/2015
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381 2015 LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras Providências 15/09/2015
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382 2015 LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 15/09/2015
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377 2015 LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências 04/09/2015
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378 2015 LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras Providências 04/09/2015
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379 2015 LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro –PE E Dá Outras Providências 04/09/2015
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380 2015 LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 04/09/2015
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377 2015 LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências 04/09/2015
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378 2015 LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras Providências 04/09/2015
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379 2015 LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro –PE E Dá Outras Providências 04/09/2015
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380 2015 LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 04/09/2015
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375 2015 LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do Município 03/09/2015
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376 2015 LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro – PE E Dá Outras Providências 03/09/2015
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375 2015 LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do Município 03/09/2015
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376 2015 LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro – PE E Dá Outras Providências 03/09/2015
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374 2015 LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras Providências 21/08/2015
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374 2015 LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras Providências 21/08/2015
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373 2015 LEI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 05/08/2015
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373 2015 EI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 05/08/2015
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368 2015 LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências 25/06/2015
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368 2015 LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências 25/06/2015
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369 2015 LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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370 2015 LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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371 2015 LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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372 2015 LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências 23/06/2015
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369 2015 LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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370 2015 LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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371 2015 LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 23/06/2015
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372 2015 LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências 23/06/2015
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366 2015 LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009 10/06/2015
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367 2015 LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras Providências 10/06/2015
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367 2015 LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras Providências 10/06/2015
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365 2015 LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PE 28/04/2015
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365 2015 LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PE 28/04/2015
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357 2015 LEI Nº 357 2015 Fixa Novo Vencimento Base Dos Cargos De Provimento Efetivo Que Possuam Fixado Em Valor Inferior Ao Patamar Que Estabelece 04/03/2015
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358 2015 LEI Nº 358-2015 Altera Dispositivos Da Lei Nº355 2014 04/03/2015
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359 2015 LEI Nº 359-2015 Institui O Fundo De Desenvolvimento Municipal E Dá Outras Providências 04/03/2015
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360 2015 LEI Nº 360-2015 Dispõe Sobre a Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo De Engenheiro Civil Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE 04/03/2015
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361 2015 LEI Nº 361-2015 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE 04/03/2015
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362 2015 LEI Nº 362-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências 04/03/2015
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363 2015 LEI Nº 363-2015 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências 04/03/2015
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364 2015 LEI Nº 364-2015 Institui No âmbito Do Município De Cedro O Dia Municipal Da Capoeira E Dá Outras Providências 04/03/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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356 2014 LEI Nº 356-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo Do Município De Cedro PE, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011 29/12/2014
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354 2014 LEI Nº 354-2014 Autoriza O Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil SA E Dá Outras Providências 07/11/2014
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353 2014 LEI Nº 353 2014 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Exercício 2015 E Dá Outras Providências 17/09/2014
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348 2014 LEI Nº 348-2014 Denomina De Rua Antônia Leandro Da Rocha E Rua José Moises Neto, Logradouros Localizados No Conjunto Habitacional Josimar Sidrim 25/06/2014
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346 2014 LEI Nº 346-2015 Altera Os Dispositivos Da Lei Municipal Nº 204-2006, Que Rege Sobre O Regime Próprio De Previdência Social Do Município E Dá Outras Providências 16/06/2014
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347 2014 LEI Nº 347-2014 Dispõe Sobre a Concessão De Adicionais De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes De Cargo De Provimento Efetivo Lotados Na Secretaria Municipal De Saúde E Dá Outras Providências 16/06/2014
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352 2014 LEI Nº 352-2014 Institui E Regulamenta No âmbito Do Município De Cedro PE a Competição Denominada De Campeonato Municipal De Futebol E Dá Outras Providências 15/06/2014
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349 2014 LEI Nº 349 2014 Dispõe Sobre a Concessão De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes Do Cargo De Provimento Efetivo De Gari E Dá Outras Providências 10/06/2014
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350 2014 LEI Nº 350-2014 Inclui O Artigo 79 A à Lei Nº 2219990 – Estatuto Dos Servidores Do Município De Cedro PE 10/06/2014
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345 2014 LEI Nº 345-2014 Autoriza a Desafetação E Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Gameleira, Sob a Denominação Escola José De Alencar E Dá Outras Providências 06/06/2014
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351 2014 LEI Nº 351-2014 Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências 04/06/2014
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343 2014 LEI Nº 343-2014 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências 27/05/2014
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344 2014 LEI Nº 344-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo Provimento Efetiva De Advogado, Do Quadro Pessoal Efetivo Do Município, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011 27/05/2014
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340 2014 LEI Nº 340-2014 Denomina De Loteamento Bela Vista, O Terreno Localizado Na PE 475, Na Altura Do Posto Padre Cícero, Para Fins De Urbanizaçãoe Dá Outras Providências 07/04/2014
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341 2014 LEI Nº 341-2014 Dá Nome a Rua Tereza Maria Vieira No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 07/04/2014
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342 2014 LEI Nº 342-2014 Altera Os Inícios II Do Art 6º Da Lei Municipal Nº 333-2013 07/04/2014
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337 2014 LEI Nº 337-2014 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências 21/03/2014
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338 2014 LEI Nº 338-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 21/03/2014
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339 2014 LEI Nº 339-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 21/03/2014
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336 2014 LEI Nº 336-2014 Altera O Artigo Da Lei 204 De 10 De Maio De 2006, Revoga Dispositivos Da Lei 167-2005 E Dá Outras Providências 27/02/2014
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335 2014 LEI Nº 335-2014 Concede Rejuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE 19/02/2014
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334 2014 LEI Nº 334-2014 Autoriza O Município a Fazer Doações De Ruas Ao Lado E Em Frente à Matriz E Dá Outras Providências 08/01/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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327 2013 LEI Nº 327-2013 Dá Nome Ao Campeonato Principal De Futebol De Cedro PE 07/10/2013
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328 2013 LEI Nº 328-2013 Altera a Denominação Da Rua Da Pissarra Para Rua Antônio Joaquim Leite E Dá Outras Providências 07/10/2013
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329 2013 LEI Nº 329-2013 Altera a Denominação Da Rua Do Alto Para Rua Claudia Bem Leite Leite E Dá Outras Providências 07/10/2013
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3149 2013 LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências 15/05/2013
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316 2013 LEI Nº 316-2013 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências 11/03/2013
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