[{"Id":1433,"Numero":"695","Data":"2026-05-12","Descricao":"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Cedro – Pernambuco, revoga a Lei Municipal nº533/2020 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1433"},{"Id":1432,"Numero":"694","Data":"2026-05-12","Descricao":"EMENTA: Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio púbico (CISAPE) e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1432"},{"Id":1425,"Numero":"693","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui a Politica Municipal de Promoção a alimentação saudável e de verificação da situação vacinal dos estudantes nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cedro-PE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1425"},{"Id":1424,"Numero":"692","Data":"2026-04-27","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Lei de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cedro – Pernambuco e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1424"},{"Id":1423,"Numero":"691","Data":"2026-04-27","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais convocados para atuar como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Serrita.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1423"},{"Id":1422,"Numero":"690","Data":"2026-04-27","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de compensação por dias de folga aos servidores públicos municipais convocados pela Justiça Eleitoral para atuarem como mesários, apoiadores ou auxiliares nas eleições, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1422"},{"Id":1402,"Numero":"689","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1402"},{"Id":1394,"Numero":"688","Data":"2026-03-04","Descricao":"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFÍCO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1394"},{"Id":1393,"Numero":"687","Data":"2026-03-04","Descricao":"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.189.231,10 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1393"},{"Id":1382,"Numero":"686","Data":"2026-01-15","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026 e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1382"},{"Id":1385,"Numero":"685","Data":"2025-12-29","Descricao":"EMENTA:Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, estado de Pernambuco, para exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1385"},{"Id":1376,"Numero":"684","Data":"2025-12-29","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre as indicações das emendas impositivas parlamentares individuais para a execução no exercício de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1376"},{"Id":1375,"Numero":"683","Data":"2025-12-29","Descricao":"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais impositivas no Município de Cedro - PE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1375"},{"Id":1372,"Numero":"682","Data":"2025-12-10","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, DA LEI FEDERAL N° 15.250/2025, PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1372"},{"Id":1378,"Numero":"681","Data":"2025-11-12","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2026 e 2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1366,"Numero":"680","Data":"2025-11-05","Descricao":"EMENTA:Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1366"},{"Id":1365,"Numero":"679","Data":"2025-11-05","Descricao":"EMENTA:Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores das redes municipal, estadual e particular do município de Cedro/PE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1365"},{"Id":1364,"Numero":"677","Data":"2025-11-05","Descricao":"EMENTA:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – CONSEA E da Câmara Intersetorial de Segurança alimentar e nutricional – CAISAN, autoriza a adesão do município de Cedro/PE ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1364"},{"Id":1363,"Numero":"675","Data":"2025-11-05","Descricao":"EMENTA:Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos logradouros públicos do Município de Cedro/PE, autoriza a Celebração de parcerias com órgãos estaduais de segurança, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1363"},{"Id":1362,"Numero":"678","Data":"2025-10-24","Descricao":"EMENTA:Consolida e atualiza a legislação sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (CMDPI) e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa (FMDPI) do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cedro.pe.gov.br/leis.php?id=1362"}]