| 646 | 23/01/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cedro, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 23/01/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2025 e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 19/12/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Cedro/PE, oriundos da complementação judicial e compulsópria por parte da união ao fundo de manuntenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 19/12/2024 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime de previdência Social do município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 19/12/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a LOA - Lei orçamentária Anual - que estima a receita e fixa a despesa do município de Cedro, Estado de Pernambuco para o exercício 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 06/12/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 633/2024 e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 02/12/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 02/12/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o desconto e repasse da Contribuição Sindical e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 23/09/2024 | EMENTA: Dá nome de MARIA LEITE PEREIRA a Rua Projetada nº 02, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 23/09/2024 | EMENTA: Dá o nome de MANOEL CARLOS PEREIRA a rua Projetada Nº 01, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 23/09/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 23/09/2024 | EMENTA: Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Dozação de Sangue, Órgãos , Tecidos e leite Materno - Promoção 3D, no Município de Cedro - PE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 23/08/2024 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal no Município de Cedro/PE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 19/08/2024 | EMENTA: Dá o nome de ANDRÉIA ALVES MARTINS LEANDRO a Creche e Escola de educação Infantil que será construída na Rua Manoel Faustino Filho, centro, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 31/05/2024 | EMENTA: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 31/05/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 593/2023, para criar o Cargo de Provimento em Comissão de Contador, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 31/05/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 522/2020, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 31/05/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 588/2022, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 31/05/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal para o ano de 2024, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 16/05/2024 | EMENTA: Amplia a Zona Urbana do Município de Cedro/PE, para fins censitários, revoga a Lei Municipal Nº 556/2021, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 16/05/2024 | EMENTA: Dá o nome de JOAQUIM INÁCIO SOBRINHO a Rua Projetada Nº 02, em Cedro/PE, e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 16/05/2024 | EMENTA: Dá o nome de JOSÉ JUVENAL ARAÚJO a Rua Projetada Nº 01, em Cedro/PE, e dá outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 16/05/2024 | EMENTA: Denomina o nome da Rua 3 em Rua Ezilma Luciano Pereira em área urbana nosso município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 16/05/2024 | EMENTA: Denomina o nome da Rua 2 em Rua Manoel Luiz Galvão em área urbana nosso município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 16/05/2024 | EMENTA: Denomina o nome da Rua 1 em Rua Maria do Socorro Alves Januário em área urbana nosso município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 29/04/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 20/03/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cedro, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 20/03/2024 | EMENTA: Reformula e Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Cedro/PE, instituído pela Lei Municipal nº 485/2019, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 e Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 29/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2024, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 29/01/2024 | EMENTA: Institui as gratificações mensais a serem atribuídas aos integrantes da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 29/01/2024 | EMENTA: Altera a lei Municipal nº 594/2023, que autoriza a criação do cargo de Agente de Contratação, estabelecendo a ocupação temporária deste cargo por servidor público efetivo, com a concessão de gratificação, até a realização de concurso público para provimento definitivo do cargo e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 19/12/2023 | EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTO E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 30/11/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 16/11/2023 | EMENTA: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CEDRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 06/11/2023 | EMENTA: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 22/09/2023 | EMENTA: Cria o Programa Municipal de Perfuração de Poços Artesianos na Zona Rural do Município de Cedro/PE, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 22/09/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 23/08/2023 | EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 155.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 23/08/2023 | EMENTA: Cria o programa de doação de botijão de gás reserva para as famílias de baixa renda do Município de Cedro/PE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 23/08/2023 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 09/08/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) ESCOLAR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CEDRO-PE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 30/06/2023 | EMENTA: INSTITUI O PROJETO "VEREADOR MIRIM" NO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 12/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 19/04/2023 | EMENTA: Dá nome MARIA JOSEÍZA LEITE QUENTAL MARTINS ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cedro/PE, e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 19/04/2023 | EMENTA: Dá nome VALZENI COELHO GONDIM ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Cedro/PE, e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 19/04/2023 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 19/04/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel rural pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO CEDRO/PERNAMBUCO, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 19/04/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de uma área urbana pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA CATÓLICA - MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 19/04/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 19/04/2023 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 22/03/2023 | EMENTA: INSTITUI A: "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 01/03/2023 | EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS E ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 08/02/2023 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 22/90, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 08/02/2023 | EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o cargo efetivo de Agente de Contratação a ser preenchido mediante a realização de concurso público de provas e títulos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 08/02/2023 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 08/02/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 29/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ABONO SALARIAL/RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS SOBRAS QUE VENHAM A EXISTIR AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOS 70% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 02/12/2022 | EMENTA: Altera em parte a Lei Municipal nº 480/19, que dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 10/11/2022 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCICIO DE 2023 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 17/10/2022 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 108/2021, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Minicípio de Cedro/PE, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 17/10/2022 | EMENTA: Cria cargos públicos efetivos a comporem a estutura administrativa do Município do Cedro/ PE, nos temos do art. 37, II da Constituição Federal, autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA VILA SEM DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 11 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 10 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 09 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 08 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 04/10/2022 | EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 07 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 13/09/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Cedro/Pe, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 13/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N° 561 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 13/09/2022 | EMENTA: Institui a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 31/08/2022 | EMENTA: Institui no âmbito municipal de Cedro- Pe, o programa mulher viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres, em situação de violência doméstica e familiar. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 31/08/2022 | EMENTA: Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Cedro- Pe, conforme previsto na Portaria n° 002/2009 DETRAN-PE, resoluções n° 156/21 e 167/22 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Código de Trânsito Brasileiro e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 31/08/2022 | EMENTA: Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Municípios de Cedro/ Pe, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 31/08/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 15/08/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 01/07/2022 | EMENTA: A dispõe sobre a obrigatóriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais ( Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compôem a Administração Pública no âmbito do Municipio de Cedro-Pe. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 22/04/2022 | EMENTA: Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 24/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público de educação básica municipal, reajusta o salário minimo e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 24/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal de Cedro, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 24/02/2022 | EMENTA: Conceder reajuste de vencimentos aos servidores da câmara municipal de vereadores do municipio de cedro, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 22/12/2021 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ABONO SALARIAL/RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS SOBRAS QUE VENHAM A EXISTIR AO FINAL DO EXERCICIO DE 2021 DECORRENTES DOS 70% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 22/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO A VIDA DOS MUNICIPES DA CIDADE DE CEEDRO/PE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 22/12/2021 | EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 06/12/2021 | EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 526 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 06/12/2021 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXERCICIO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 06/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUADRIÊNIO 2022-2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 12/11/2021 | EMENTA: Institui o regime de previdência complementar no âmbito do municipio de Cedro/PE; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 12/11/2021 | EMENTA: Denomina de Rua Vital Luciano Lucena, Rua sem denominação da comunidade do Barro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 03/11/2021 | EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 03/11/2021 | EMENTA: Autoriza o chefe do poder execultivo municipal a doar um terreno ao Govero do Estado de Pernambuco, para a ampliação da Escola Estadual Valdicleiwtson da Silva Menezes, conforme especifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 15/10/2021 | EMENTA: Altera a lei nº 482/2019 para reconhecer a procuradoria juridica e a unidade de controle interno do municipio de CEDRO/PE, como órgãos com status de secretaria, para todos os fins de direito. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 15/10/2021 | EMENTA: "Amplia a zona urbana do municipio de Cedro/PE, para fins censitários, estabelecendo coordenadas planas em utm(UNIVERSAL TRANSVERSA MERCATOR), revoga a lei municipal nº11, de 12 de outubro de 1988, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem denominação 06 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 05 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 04 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 03 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 02 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 28/09/2021 | EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 01 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 02/09/2021 | EMENTA: Institui "O dia municipal do despendoador (pendoeiro)" No município de Cedro/PE e dá outras providências.EMENTA: Institui "O dia municipal do despendoador (pendoeiro)" No município de Cedro/PE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 02/09/2021 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.V | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 09/08/2021 | EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$ 60.000,00 para os fins que indica e dá outras providênciadas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 09/08/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do conselho municiapal de educação de CEDRO/PE, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 10/06/2021 | EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal conceder parcelamentos e descontos em débitos inscritos em dividas ativa municipal, bem como aqueles decorrentes de IPTU - impostos sobre a propriedade territorial urbana do ano de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 01/06/2021 | EMENTA: ABRE O VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE 100.000,00 ( cem mil reais ) PARA OS FINS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 01/06/2021 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ - DIA DO CRISTÃO NO MUNICIPIO DE CRDRO-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 04/05/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 502/2020, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 04/05/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 477/2019, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 04/05/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 430/2017, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 04/05/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 449/2018, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 19/04/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO DA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0782021 | 20/03/2021 | COMISSÃO MUNICIPÁL DE DEFESA CIVIL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 05/02/2021 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PORDER LEGISLATIVO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 21/12/2020 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 14/12/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 14/12/2020 | EMENTA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 14/12/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE CEDRO/PE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 14/12/2020 | EMENTA: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DO CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 14/12/2020 | EMENTA:"DISPÕE SOBRE A INSSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESERVAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 14/12/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE INCENTIVO Á FAMILIA E ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA DE CEDRO/PE - SIFAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 14/12/2020 | EMENTA: DÁ NOME DE JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO SITIO REIS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 14/12/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMECLARA-AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA NO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a LOA Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, Estado do Pernambuco, para o exercício financeiro de 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 03/11/2020 | Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 14/10/2020 | EMENTA: DÁ NOME DE GUMERCINO GOMES DE SÁ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 01/10/2020 | ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 28/09/2020 | Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 193.782,19 para os fins que indica e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 01/09/2020 | Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 18/08/2020 | Cria o Conselho Municipal de Politicas Culturais do Município de Cedro/PE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 18/08/2020 | FIXA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CEDRO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 17/08/2020 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 17/06/2020 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Sítio Feijão Bravo neste município PRAÇA JOÃO FRANCISCO FILHO (JOÃO LOURO) , e dá outras Providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 17/06/2020 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Entrada da Cidade PRAÇA MARIA DE FÁTIMA ALVES SEDRIM, situada na Rua Tiradentes e dá outras Providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 508//2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 08/06/2020 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 08/06/2020 | Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Cedro e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 04/05/2020 | EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 28/04/2020 | EMENTA: ALTERA A LEI 204, DE 10/05/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 24/04/2020 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 24/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS COVID - 19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 01/04/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cedro/PE, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 13/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 13/03/2020 | EMENTA: REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 10/03/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Cedro, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 28/02/2020 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 28/02/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público, para o fim específico de adequação salarial, nos termos em que preceitua a 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 18/12/2019 | EMENTA: Propõe ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 05/12/2019 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 05/12/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA PRAÇA JOSÉ NELSON BARROS, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 05/12/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO - PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 27/11/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO FEMININO DE FUTSAL/HANDEBOL NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 14/11/2019 | EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 555 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 14/11/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 081/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO-PE; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 22/10/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 482/2019, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 22/10/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 08/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 22/10/2019 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 108/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 19/08/2019 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO (PE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 17/07/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 17/07/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 06/07/2019 | EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 351/2014 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 02/07/2019 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 02/07/2019 | EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 28/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO FUNDADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 21/02/2019 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 21/02/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 21/02/2019 | ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 21/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 04/12/2018 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO-PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 04/12/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA ISABEL MARIA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 04/12/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA ALCIDES RAIMUNDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 04/12/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO ALCIDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 04/12/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA GUMERCINDO DA SILVA BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 09/11/2018 | DÁ NOME DE GENEROZA ALVES DA CRUZ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 09/11/2018 | DÁ NOME DE JOSÉ ALVES DA CRUZ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 09/11/2018 | DÁ NOME DE MIGUEL ANTÔNIO DE SOUZA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 28/08/2018 | APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIRS DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 11/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO ANA ATAÍDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 05/06/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 05/06/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 18/05/2018 | DÁ NOME DE MARIUZA MARIA TIMOTEO NASCIMENTO À RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 18/05/2018 | DÁ NOME DE RITA INEZ DE JESUS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO D. RITINHA, À RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 18/05/2018 | DÁ NOME AO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE CEDRO-PE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 18/05/2018 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 27/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AMECLARA - AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 27/03/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 423/2017, REDUZ, EXTINGUE CARGOS E ALTERA PADRÕES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 23/03/2018 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 23/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU, ATRAVÉS DO CONCURSO IPTU PREMIADO, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 17/11/2017 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 17/11/2017 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/10/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 151/2003 - LEI DO ISS E Nº 152/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 31/08/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 31/08/2017 | AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CEDRO/PE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 06/06/2017 | RESTABELECE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO CEDRO, ALTERANDO O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 293/2011, 343/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 02/06/2017 | AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA
DO MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO E NOMEIA A
COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA,
REGISTRO, CONTROLE, CARGA,
SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 10/04/2017 | REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 431/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 29/03/2017 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 218.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 29/03/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 29/03/2017 | REVOGA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 022/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CEDRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 16/02/2017 | REVOGA LEI QUE AUTORIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 16/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 16/02/2017 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 30/01/2017 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.843.097,20 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 18/12/2016 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 18/12/2016 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DIA DO VENENEIRO) NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 07/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 07/12/2016 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 07/12/2016 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 07/12/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 03/11/2016 | RESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DE QUE TRATA O ANEXO I, A LEI Nº 293 DE 16 DE MARÇO DE 2011 E DE CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 167/2005. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 03/11/2016 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 29/09/2016 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 02/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 02/09/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 02/09/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 02/09/2016 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 02/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE JOSÉ VICENTE MATIAS SOBRINHO A RUA PROJETADA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE VICENTE COELHO SOBRINHO A RUA PROJETADA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE OTACÍLIO FRANCISCO SOARES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE JOÃO RUFINO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE RUA MARIA JANUÁRIO DE OLIVEIRA A DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICÍPIO AO SÍTIO CEDRO-VELHO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 12/07/2016 | DÁ NOME DE ANTONIO VIEIRA VASCONCELOS A RUA PROJETADA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 12/07/2016 | DENOMINA DE JOAQUIM MONTEIRO LEITE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 12/07/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUREMA, PARA RUA RAIMUNDA MERCÊDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 12/07/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IMBURANA, PARA RUA MARIA JUSTINA DOS ANJOS BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 12/07/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AROEIRA E FLOR DE JUCÁ, PARA A RUA JOSÉ NELSON BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 12/07/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANDACARU, PARA RUA MARIA CECI BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 12/07/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLOR DE ANGICO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSÉ, PARA RUA ANA GERACINA ALEXANDRA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 25/04/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 11/03/2016 | CRIA SEMANA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 11/03/2016 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 29/02/2016 | REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E/OU AJUDA DE CUSTO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS,EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO |
| 393 | 31/12/2015 | LEI 393 2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 31/12/2015 | LEI 392 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 31/12/2015 | LEI 391 2015 INCLUI O ART 29 A A LEI Nº 281-2010 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 29/12/2015 | LEI 390 2015 EXTINGUI SE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI SE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 02/12/2015 | LEI Nº 389-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 12/11/2015 | LEI Nº 388-2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 12/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 12/11/2015 | LEI Nº 386 2015 DÁ NOME DE PEDRO JANUÁRIO RODRIGUES A RUA DO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 12/11/2015 | LEI Nº 385-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 12/11/2015 | LEI Nº 384-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 08/10/2015 | LEI Nº 383-2015 FICA DENOMINADO DE MANOEL PEREIRA DE MORAIS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 15/09/2015 | LEI Nº 384-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 15/09/2015 | LEI Nº 383-2015 FICA DENOMINADO DE MANOEL PEREIRA DE MORAIS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 15/09/2015 | LEI Nº 382-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2272007 E DÁ NOME DE JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 15/09/2015 | LEI Nº 382-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2272007 E DÁ NOME DE JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 15/09/2015 | LEI Nº 381-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE O CARGO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 15/09/2015 | LEI Nº 381-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE O CARGO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 04/09/2015 | LEI Nº 380 2015 DÁ NOME DE AFONSO CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 04/09/2015 | LEI Nº 380 2015 DÁ NOME DE AFONSO CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 04/09/2015 | LEI Nº 379-2015REVOGA A LEI 3102012 E DÁ NOME DE EDIO VIEIRA CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 04/09/2015 | LEI Nº 379-2015REVOGA A LEI 3102012 E DÁ NOME DE EDIO VIEIRA CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 04/09/2015 | LEI Nº 377 2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO RECANTO, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 04/09/2015 | LEI Nº 377 2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO RECANTO, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 03/09/2015 | LEI Nº 376-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 03/09/2015 | LEI Nº 376-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 03/09/2015 | LEI Nº 375-2015 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REPARAR OS DANOS QUE CAUSEM EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 03/09/2015 | LEI Nº 375-2015 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REPARAR OS DANOS QUE CAUSEM EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 21/08/2015 | LEI Nº 374-2015 DÁ NOME AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 05) LOCALIZADO NA RUA CLAUDIA BEM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 21/08/2015 | LEI Nº 374-2015 DÁ NOME AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 05) LOCALIZADO NA RUA CLAUDIA BEM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 05/08/2015 | LEI Nº 373-2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 05/08/2015 | EI Nº 373-2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 25/06/2015 | LEI Nº 368-2015 INSTITUI O PROGRAMA CHÃO DE CASA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DISTRIBUIÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 25/06/2015 | LEI Nº 368-2015 INSTITUI O PROGRAMA CHÃO DE CASA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DISTRIBUIÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 23/06/2015 | LEI Nº 372-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 23/06/2015 | LEI Nº 372-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 23/06/2015 | LEI Nº 371-2015 DÁ NOME DE MARTINS CARLOS VIEIRA A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 23/06/2015 | LEI Nº 371-2015 DÁ NOME DE MARTINS CARLOS VIEIRA A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 23/06/2015 | LEI Nº 370-2015 DÁ NOME A PEDRO ANTONIO DOS ANJOS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 23/06/2015 | LEI Nº 370-2015 DÁ NOME A PEDRO ANTONIO DOS ANJOS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 23/06/2015 | LEI Nº 369-2015 DÁ NOME DE EVA PEREIRA LEITE TORRES A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 23/06/2015 | LEI Nº 369-2015 DÁ NOME DE EVA PEREIRA LEITE TORRES A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 10/06/2015 | LEI Nº 367-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL 168-2005 E INSTITUI O NOVO SISTEMA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 10/06/2015 | LEI Nº 367-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL 168-2005 E INSTITUI O NOVO SISTEMA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 10/06/2015 | LEI Nº 366-2015 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 265-2009 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 28/04/2015 | LEI Nº 365-2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 28/04/2015 | LEI Nº 365-2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 04/03/2015 | LEI Nº 364-2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 04/03/2015 | LEI Nº 363-2015 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 04/03/2015 | LEI Nº 362-2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 04/03/2015 | LEI Nº 361-2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 04/03/2015 | LEI Nº 360-2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 04/03/2015 | LEI Nº 359-2015 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 04/03/2015 | LEI Nº 358-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº355 2014 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 04/03/2015 | LEI Nº 357 2015 FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE POSSUAM FIXADO EM VALOR INFERIOR AO PATAMAR QUE ESTABELECE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 29/12/2014 | LEI Nº 356-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 293, DE 16 DE MARÇO DE 2011 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 07/11/2014 | LEI Nº 354-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 17/09/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 25/06/2014 | LEI Nº 348-2014 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA LEANDRO DA ROCHA E RUA JOSÉ MOISES NETO, LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSIMAR SIDRIM | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 16/06/2014 | LEI Nº 347-2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 16/06/2014 | LEI Nº 346-2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 204-2006, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 15/06/2014 | LEI Nº 352-2014 INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE A COMPETIÇÃO DENOMINADA DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 10/06/2014 | LEI Nº 350-2014 INCLUI O ARTIGO 79 A À LEI Nº 2219990 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 10/06/2014 | LEI Nº 349 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 06/06/2014 | LEI Nº 345-2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO GAMELEIRA, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 04/06/2014 | LEI Nº 351-2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 27/05/2014 | LEI Nº 344-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO PROVIMENTO EFETIVA DE ADVOGADO, DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 293, DE 16 DE MARÇO DE 2011 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 27/05/2014 | LEI Nº 343-2014 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 07/04/2014 | LEI Nº 342-2014 ALTERA OS INÍCIOS II DO ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 333-2013 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 07/04/2014 | LEI Nº 341-2014 DÁ NOME A RUA TEREZA MARIA VIEIRA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 07/04/2014 | LEI Nº 340-2014 DENOMINA DE LOTEAMENTO BELA VISTA, O TERRENO LOCALIZADO NA PE 475, NA ALTURA DO POSTO PADRE CÍCERO, PARA FINS DE URBANIZAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 21/03/2014 | LEI Nº 339-2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 21/03/2014 | LEI Nº 338-2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 21/03/2014 | LEI Nº 337-2014 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 27/02/2014 | LEI Nº 336-2014 ALTERA O ARTIGO DA LEI 204 DE 10 DE MAIO DE 2006, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 167-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 19/02/2014 | LEI Nº 335-2014 CONCEDE REJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 08/01/2014 | LEI Nº 334-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÕES DE RUAS AO LADO E EM FRENTE À MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 26/12/2013 | Lei Municipal 332/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 24/12/2013 | Lei Municipal 331/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 07/10/2013 | LEI Nº 329-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO ALTO PARA RUA CLAUDIA BEM LEITE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 07/10/2013 | LEI Nº 328-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PISSARRA PARA RUA ANTÔNIO JOAQUIM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 07/10/2013 | LEI Nº 327-2013 DÁ NOME AO CAMPEONATO PRINCIPAL DE FUTEBOL DE CEDRO PE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 03/10/2013 | LEI Nº 323-2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 10/08/2013 | Lei Municipal 324/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 09/07/2013 | LEI Nº 323-2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 03/06/2013 | LEI Nº 322-2013 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 03/06/2013 | LEI Nº 320-2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 3149 | 15/05/2013 | LEI Nº 319-2013 FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGISTRO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 15/05/2013 | LEI Nº 319-2013 FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGISTRO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 22/04/2013 | Lei Municipal 317 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 08/04/2013 | LEI Nº 318-2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 11/03/2013 | LEI Nº 316-2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 11/03/2013 | LEI Nº 315-2013 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL JOSIMAR PEREIRA SEDRIM, LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA JOSÉ ARLINDO LEITE PE 475 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 11/03/2013 | LEI Nº 314-2013 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA JOSÉ ARLINDO LEITE PE 475 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 20/06/2011 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 01/12/2010 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 30/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 14/12/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 10/05/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DATA BASE ANUAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO E SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 10/05/2006 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 158 DE 28.05.2004 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 01/12/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 20/05/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CEDRO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 26/10/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 06/03/2001 | EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMIDEC) DO MUNICIPIO DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 03/03/2001 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 29/06/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 29/06/1997 | EMENTA: Institui o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 26/06/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/01/1996 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 29/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 29/12/1995 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO, O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 29/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 07/12/1990 | EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 12/09/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO - PE. | 1990 | REGIME JURÍDICO |
| 021 | 11/09/1990 | EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 12/08/1990 | EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços com vínculo empregatício, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice- prefeitura, vereadores e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 008A | 11/05/1990 | EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços com vínculo empregatício, cargos em comissão, secretariado, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| LEI ORGÂNICA | 31/03/1990 | EMENTA: CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 21/02/1990 | EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços, secretariado, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 29/01/1990 | EMENTA: EstabeIece critérios para Progressão acesso vertical e horizontal e modifica cargos do plano de classificação do magisterio publico Municipal e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 29/01/1990 | EMENTA: Atualiza vencimentos do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretariado, funcionários de cargos em comissão, pensionistas, inativos, prestadores de serviços, funcionalismo e magistério público municipal e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 13/11/1989 | EMENTA: Concede reajuste ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeitos, vice-prefeito e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 13/11/1989 | EMENTA: Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice-prefeito, vereadores e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 04/09/1989 | EMENTA: Atualiza os vencimentos do magistério municipal | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 12/06/1989 | EMENTA: Concede salário-família aos dependentes do funcionalismo público municipal e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/01/1989 | EMENTA: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/10/1988 | EMENTA: Concede aumento de vencimentos e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/08/1988 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 22/03/1988 | EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/01/1988 | EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |