NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
02 21/03/2024 Relatório de posição e estoque de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de Cedro/PE 2024 RELATÓRIO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS
001 30/01/2024 Relatório de posição e estoque de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de Cedro/PE 2024 RELATÓRIO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS
619 29/01/2024 Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo Para o ano de 2024 2024 LEI ORGÂNICA
618 29/01/2024 Institui as gratificaçoes mensais a serem atribuidas aos integrantes da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios 2024 LEI ORGÂNICA
617 29/01/2024 Altera a Lei Municipal Nº 594/2023, que autoriza a criação do cargo de Agente de Contratação, e estabelece que, até a realização de concurso público para o provimento definitivo do cargo, este poderá ser ocupado temporariamente por servidor efetivo, mediante a concessão de gratificação, e adota outras providências. 2024 LEI ORGÂNICA
05 10/11/2023 A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, no Município de Cedro/PE, criada pelo Decreto Municipal nº 09, de 10 de maio de 2023, de acordo com a portaria 111\2023 GAB e as disposições contidas nos editais nº 01, 02, 03 e 04 de 2023 e em conformidade com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR da fase de classificação, conforme adiante segue, bem como abre o prazo para interposição de recurso, nos termos dos referidos editais. 2023 RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO
3722015 27/09/2023 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
27/09/2023 2023 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAUDE
27/09/2023 RELATORIO ANIAL DE GESTÃO - SAÚDE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
01 31/08/2023 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
01 03/04/2023 2023 RESOLUÇÃO COMDICACE - CONSELHO TUTELAR 2024-2027
03/04/2023 2023 EDITAL Nº 01-2023 - CMDCA - CONSELHO TUTELAR 2024-2027
14/03/2022 2022 CURSO DE LIBRAS 2023
027 10/03/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO PARA O EXERCICIO DE 2022-2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
0220 04/10/2021 EMENTA: Dispõe sobre o edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária das instituições não governamentais para escolha de 01(uma) entidade da sociedade civil organizada. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/09/2021 2021 RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO
22/09/2021 2021 EDITAL CULTURA
181 17/07/2021 OFICIO GAB 181/2021 2021 OFICIO
21/06/2021 RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5480 DE 21 DE JUNHO DE 2021 covid-19 RESOLUÇÃO CIB
5468 08/06/2021 RESOLUÇÃO CIB - COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5462 08/06/2021 RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5462 DE 31-05-2021 COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5451 08/06/2021 RESOL 5451- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5450 08/06/2021 RESOL 5450- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS (1) COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5448 08/06/2021 RESOL 5448 - PACTUA A DECIMA SEXTA DIST. DE VACINAS CORONAVAC-BUTANTAN COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5447 08/06/2021 RESOL 5447 - PACTUA A DECIMA QUINTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E GRUPOS PRIORITÁRIOS. GESTÃO INTERFEDERATIVA COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5446 08/06/2021 RESOL 5446 -PLEITEA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REPOSIÇÃO DE SEGUNDA DOSE RECEBIDAS PROVENIENTES DA FARMACÊUTICA SINOVACBUTANTAN (1) COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5445 08/06/2021 RESOL 5445 PACTUA 15ª DISTRIBUIÇÃO DE VACINA COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5444 08/06/2021 RESOL 5444 PACTUA ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIA VACINAS GRUPO PESSOAS COMORBIDADE COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5440 08/06/2021 RESOL 5440 - PACTUA DESCRIÇÃO DE COMORBIDADES PRIORITÁRIAS VACINAÇÃO COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5433 08/06/2021 RESOL 5433- PACTUA A DECIMA SEGUNDA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5430 08/06/2021 RESOL 5430- PACTUA A DECIMA PRIMEIRA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA (1) COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5427 08/06/2021 RESOL 5427- PACTUA A DECIMA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5425 08/06/2021 RESOL 5425-_pactua_a_nona_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_quilombolas_gestao_interfederativa_1.pdf COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5418 08/06/2021 RESOL 5418_-_pactua_a_oitava_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa.pdf COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5415 08/06/2021 RESOL 5415_-_pactua_a_setima_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa.pdf COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5413 08/06/2021 RESOL 5413_-_pactua_a_sexta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa.pdf - COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5409 08/06/2021 RESOL5409_-_pactua_a_quinta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa.pdf COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5395 08/06/2021 RESOL 5395_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_idosos_acima_de_85_e_trabalhadores_vacinacao_covid-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
5393 08/06/2021 RESOL 5393_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_durante_a_campanha_nacional_de_vacinacao_covid-19_ 2021 RESOLUÇÃO CIB
08/06/2021 Plano de Operacionalização da Vacina COVID-19 / Cedro PE 2021 PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA COVID-19
5397 07/06/2021 RESOL 5397_-_pactua_a_terceira_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_60_anos_e_1 COVID-19 2021 RESOLUÇÃO CIB
001 05/04/2021 O *Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cedro-PECOMDICACE, em conformidade com a Lei Municipal 351/2014, Art. 10/ I, convoca em Assembleia Geral Extraordinária as Instituições Não governamentais, que, reconhecidamente, vêm desenvolvendo atividades com crianças e adolescentes no âmbito da cidade de Cedro- PE, há pelo menos 2 anos, para participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor a Portaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes- Gestão 2021 a 2023, objetivando o preenchimento das vagas do colegiado para de 4 entidades não governamentais, na forma da Lei Municipal 351/ 2014. 21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 01/01/2021 ATA DE POSSE DA PREFEITA MARLY QUANTAL DA CRUZ LEITE E DO VICE-PREFEITO PAULO ALVES DA CRUZ FILHO REFERENTE AO MANDATO 2021-2024. 2021 ATA DE POSSE
01/01/2021 A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento. 2021 CARTA DE SERVIÇOS
02 29/12/2020 2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
01 29/12/2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO GRATUÍTA DE USO DE EQUIPAMENTO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA) DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DO SÍTIO REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
29/12/2020 2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
29/12/2020 2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
11 01/11/2020 CRONOGRAMA UBS NOVEMBRO 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
10 01/10/2020 CRONOGRAMA DE UBS OUTUBRO 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
09 01/09/2020 CRONOGRAMA UBS SETEMBRO DE 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
08 01/08/2020 CRONOGRAMA UBS AGOSTO DE 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
07 01/07/2020 CRONOGRAMA UBS JULHO 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
06 01/06/2020 CRONOGRAMA UBS JUNHO 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
05 01/05/2020 CRONOGRAMA DAS UBS´S REFERENTE AO MÊS DE MAIO 2020 CRONOGRAMA UBS
014 24/04/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
012 24/04/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
010 24/04/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
008 01/04/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
04 01/04/2020 CRONOGRAMA UBS ABRIL 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
016 28/03/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
006 23/03/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
004 19/03/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
002 16/03/2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
03 01/03/2020 CRONOGRAMA UBS´S REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020. 2020 CRONOGRAMA UBS
02 02/02/2020 CRONOGRAMA UBS FEVEREIRO 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
001 10/01/2020 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 001/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E O ESTUDANTE DE ENGENHARIA BRUNO CÉSAR QUENTAL LEITE NA FORMA ABAIXO ADUZIDA. 2020 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO
01 02/01/2020 CRONOGRAMA UBS JANEIRO DE 2020 2020 CRONOGRAMA UBS
12 01/12/2019 2019 CRONOGRAMA UBS
001 19/11/2019 TERMO DE CONVENIO JUNTOA O ATERRO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO PERNAMBUCO 2019 TERMO DE CONVENIO DE USO DE ATERRO SANITARIO
11 01/11/2019 CRONOGRAMA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO 2019 CRONOGRAMA UBS
10 01/10/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO 2019 CRONOGRAMA UBS
09 01/09/2019 CRONOGRAMA MÊS DE SETEMBRO 2019 CRONOGRAMA UBS
08 01/08/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
07 01/07/2019 2019 CRONOGRAMA UBS
06 01/06/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
05 01/05/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
04 01/04/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
03 01/03/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
02 01/02/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
01 01/01/2019 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2019 CRONOGRAMA UBS
12 01/12/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2018 CRONOGRAMA UBS
09 01/09/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 2018 CRONOGRAMA UBS
009 19/07/2018 TAC Nº 009/2018 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 009/2018 COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA INTEGRAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E OUTROS TERMOS. 2018 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
001 02/03/2018 PLANO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS 2018 PLANO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
001 23/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
11/03/2015 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERTÃO CENTRAL - CINDESC. 2015 PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA AO CINDESC
31/12/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE. 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
022 12/09/1990 ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CEDRO-PE. 1990 ESTATUTO DOS SERVIDORES
31/03/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE CEDRO-PE. 1990 LEI ORGÂNICA
www.cedro.pe.gov.br
Emitido dia 17/07/2024 às 14:47:10