| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Viviane Nogueira Soares |
| Responsável pela Informação | Joao Paulo Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ribeiro da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Maria do Socorro de Sá Alves Bezerra |