AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/07/2009; RESOLUÇÃO FNDE/MEC Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013; RESOLUÇÃO FNDEC N° 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015; RESOLUÇÃO FNDEC N° 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
23/02/2023
CREDOR: ***043540-** - ERALDO PEREIRA LEITE