Missão
Atribuições: I - Elaborar, coordenar, atualizar e controlar a execução de planos e programas de planejamento da ação governamental das demais secretarias e órgãos da Administração Municipal, assim como a execução das ações de desenvolvimento social e urbanístico, e sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Município, de duração anual ou plurianual; II - Elaborar programação financeira e realizar estudo sobre liberações de recursos para investimentos, em articulação com a Secretaria de Finanças e Gabinete do Prefeito; III - Apoiar as secretarias municipais na promoção e captação de recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais para a consecução dos objetivos definidos nos planos e programas municipais; IV - Elaborar e monitorar em conjunto com o processo de participação popular os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual do Plano Plurianual do Governo Municipal, em articulação com as demais secretarias; V - Promover no processo de participação popular a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e do Plano Plurianual; VI - Estabelecer o fluxo permanente de informações de natureza institucional, econômico-social e financeira, entre os órgãos integrantes do sistema municipal de planejamento; VII - Elaborar ou analisar projetos financeiros para operação de crédito, em articulação com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município; VIII - Coordenar o processo de descentralização administrativa, com a organização das várias estruturas regionalizadas e planos integrados de políticas públicas por região para otimizar recursos e dar agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população; IX - Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, promover o controle e a execução do orçamento do Município; X - Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da administração direta; XI - Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; XII - Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional referentes ao quadro funcional do Município; XIII - Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais; XIV - Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de patrimônio, materiais, transportes no âmbito da administração pública municipal; XV - Manter organizado o sistema de arquivo público; XVI - Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.
Visão
Fomentar o aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo e definir a política de gestão administrativa, promovendo e monitorando a implantação dessa política.
Atribuições da Secretaria
I - ELABORAR, COORDENAR, ATUALIZAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL DAS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSIM COMO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANÍSTICO, E SUA ADEQUAÇÃO ÀS PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, DE DURAÇÃO ANUAL OU PLURIANUAL;
II - ELABORAR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E REALIZAR ESTUDO SOBRE LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO; III - APOIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NA PROMOÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, JUNTO AOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E PROGRAMAS INTERNACIONAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DEFINIDOS NOS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS; IV - ELABORAR E MONITORAR EM CONJUNTO COM O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR OS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O ORÇAMENTO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS; V - PROMOVER NO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DO PLANO PLURIANUAL; VI - ESTABELECER O FLUXO PERMANENTE DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA INSTITUCIONAL, ECONÔMICO-SOCIAL E FINANCEIRA, ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; VII - ELABORAR OU ANALISAR PROJETOS FINANCEIROS PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; VIII - COORDENAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM A ORGANIZAÇÃO DAS VÁRIAS ESTRUTURAS REGIONALIZADAS E PLANOS INTEGRADOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR REGIÃO PARA OTIMIZAR RECURSOS E DAR AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO; IX - ELABORAR OS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, PROMOVER O CONTROLE E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; X - PLANEJAR, DESENVOLVER E COORDENAR A POLÍTICA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; XI - DESENVOLVER ESTUDOS E COORDENAR PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; XII - PLANEJAR E EXECUTAR POLÍTICAS RELATIVAS A BENEFÍCIOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE OCUPACIONAL REFERENTES AO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO; XIII - COORDENAR A APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; XIV - PLANEJAR, DESENVOLVER E COORDENAR OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS, TRANSPORTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; XV - MANTER ORGANIZADO O SISTEMA DE ARQUIVO PÚBLICO; XVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
