EMENTA: Dispõe sobre a obrigatóriedade de reserva de percentual de vagas para artistas locais em eventos culturais financiados ou apoiados pelo poder público municipal e dá outras providências.

EMENTA: EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AO MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, INCLUSIVE DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNPRESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: EMENTA: Altera os Anexos das Leis Municipais n° 587/2022 e n° 633/2024, que dispõem sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Cedro/PE e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Apoio e Organização aos Feirantes e Ambulantes no Município de Cedro–PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização do salário base dos servidores públicos municipais de Cedro/PE e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR do município do Cedro-PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa Previne Brasil no Município de Cedro/PE e dá outras providências.

EMENTA: Institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na Rede Pública e Particular de Ensino no Município de Cedro e dá outras providências.

EMENTA: Garante o direito de acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a locais públicos e privados no Município de Cedro, estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

EMENTA:Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.

EMENTA: Altera a carga horária dos profissionais Psicólogos(as) vinculados às Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO - FUNPRESCE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Adicional Especial no valor total de R$335.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER.

EMENTA: Institui o “Programa Municipal Artistas da casa” no Município de Cedro-PE

EMENTA: Institui a Politica Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos de Cedro-PE e dá outras providências.

EMENTA: Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação infantil e ensino fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/08 e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2025 e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cedro, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Cedro/PE, oriundos da complementação judicial e compulsópria por parte da união ao fundo de manuntenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF).

EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime de previdência Social do município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a LOA - Lei orçamentária Anual - que estima a receita e fixa a despesa do município de Cedro, Estado de Pernambuco para o exercício 2025.

PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Município de Cedro, Estado de Pernambuco, reunidos na Câmara Municipal, no exercício da autonomia assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado de Pernambuco, com o propósito de promover o bem-estar de nossa comunidade, consolidar a justiça social, garantir a participação cidadã e fortalecer os princípios democráticos, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, como fundamento da organização política, administrativa e social do nosso Município, objetivando construir uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável, em harmonia com os valores culturais, históricos e naturais de nossa terra. Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou, nos termos regimentais e legais, o Projeto de Lei Orgânica Municipal, e eu, Miguel Inocêncio Leite, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei Orgânica.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 633/2024 e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o desconto e repasse da Contribuição Sindical e adota outras providências.

EMENTA: Dá nome de MARIA LEITE PEREIRA a Rua Projetada nº 02, em Cedro/PE, e dá outras providências.