Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS: 453/2018 - Data: 28/03/2018

Lei Municipal Nº 453/2018 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Cedro e dá outras providências.

LEIS: 452/2018 - Data: 27/03/2018

Lei Municipal Nº 452/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à AMECLARA - Amigos Especiais de Maria Clara e dá outras providências.

LEIS: 451/2018 - Data: 27/03/2018

Lei Municipal Nº 451/2018 - Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 423/2017, reduz, extingue cargos e altera padrões do quadro de cargos em comissão e dá outras providências.

LEIS: 450/2018 - Data: 23/03/2018

Lei Municipal Nº 450/2018 - Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências.

LEIS: 449/2018 - Data: 23/03/2018

Lei Municipal Nº 449/2018 - Concede Reajuste de Vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor para fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos em que preceitua a lei federal Nº 11.738/08, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 5

Exercício - 2017

LEIS: 448/2017 - Data: 02/01/2018

Lei Municipal Nº 448/2017 - Dispõe sobre as atribuições dos gestores dos Fundos Especiais do Município de Cedro/PE e dá outras providências.

LEIS: 447/2017 - Data: 19/12/2017

Lei Municipal Nº 447/2017 - Dispõe sobre a autorização legislativa, para realizar campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU, através do concurso “IPTU Premiado”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

LEIS: 446/2017 - Data: 19/12/2017

Lei Municipal Nº 446/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e dá outras providências.

LEIS: 445/2017 - Data: 18/12/2017

Lei Municipal Nº 445/2017 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro para o Exercício Financeiro de 2018, e adota outras providências.

LEIS: 444/2017 - Data: 18/12/2017

Lei Municipal Nº 444/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Cedro-PE, para o quadriênio 2018/2021.

LEIS: 443/2017 - Data: 17/11/2017

Lei Municipal Nº 443/2017 - Abre ao Vigente Orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 40.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 442/2017 - Data: 17/11/2017

Lei Municipal Nº 442/2017 - Abre ao VIgente Orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 260.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 441/2017 - Data: 31/08/2017

Lei Municipal Nº 441/2017 - Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursistas quanto ao Transporte Público Escolar da cidade de Cedro/PE e dá outras providências.

LEIS: 440/2017 - Data: 31/08/2017

Lei Municipal Nº 440/2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cedro/PE, dispõe sobre a sua composição e dá outras providências.

LEIS: 439/2017 - Data: 31/08/2017

Lei Municipal Nº 439/2017 - Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotados na Atenção Básica do Município de Cedro, do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, e dá outras providências.

LEIS: 438/2017 - Data: 31/08/2017

Lei Municipal Nº 438/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício de 2018, e dá outras providências.

LEIS: 437/2017 - Data: 22/08/2017

Lei Municipal Nº 437/2017 - Dispõe sobre a criação de vagas e cargos públicos no quadro permanente da Secretaria de Saúde de Cedro/PE.

LEIS: 436/2017 - Data: 06/06/2017

Lei Municipal Nº 436/2017 - Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos servidores estatutários ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

LEIS: 435/2017 - Data: 06/06/2017

Lei Municipal Nº 435/2017 - Restabelece o Vencimento Base dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, do quadro de pessoal do município do Cedro, alterando o disposto nas Leis Municipais Nº 293/2011, 343/2014 e dá outras providências.

LEIS: 434/2017 - Data: 02/06/2017

Lei Municipal Nº 434/2017 - Autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte a estudantes do município e dá outras providências.

LEIS: 433/2017 - Data: 10/04/2017

Lei Municipal Nº 433/2017 - Revoga o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 431/2017, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, Supletivos e de Cursos Profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências.

LEIS: 432/2017 - Data: 29/03/2017

Lei Municipal Nº 432/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 218.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 431/2017 - Data: 29/03/2017

Lei Municipal Nº 431/2017 - Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, supletivos e de cursos profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências.

LEIS: 430/2017 - Data: 29/03/2017

Lei Municipal Nº 430/2017 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências.

LEIS: 429/2017 - Data: 29/03/2017

Lei Municipal Nº 429/2017 - Revoga o Artigo 223 da Lei Municipal Nº 022/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município do Cedro.

LEIS: 428/2017 - Data: 16/02/2017

Lei Municipal Nº 428/2017 - Dispõe sobre a gestão dos Fundos Especiais do município de Cedro-PE e dá outras providências.

LEIS: 427/2017 - Data: 16/02/2017

Lei Municipal Nº 427/2017 - Revoga lei que autoriza e dá outras providências.

LEIS: 426/2017 - Data: 16/02/2017

Lei Municipal Nº 426/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro-PE e dá outras providências.

LEIS: 425/2017 - Data: 16/02/2017

Lei Municipal Nº 425/2017 - Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências.

LEIS: 424/2017 - Data: 30/01/2017

Lei Municipal Nº 424/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 4.843.097,20 para os fins que indica e dá outras providências.

LEIS: 423/2017 - Data: 10/01/2017

Lei Municipal Nº 423/2017 - Dispõe sobre a reorganização e estrutura do Poder Executivo do Município de Cedro-PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

LEIS: 001/2017 - Data: 16/10/2017

Lei Complementar Nº 001/2017 - Altera Dispositivos das Leis Complementares Nº 151/2003 - Lei do ISS e Nº 152/2003 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Quantidade de leis: 27

Exercício - 2016

LEIS: 416/2016 - Data: 03/11/2016

LEI 416 Restabelece O Vencimento Base Do Cargo De Provimento Efetivo De Técnico Em Contabilidade, Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE

LEIS: 415/2016 - Data: 03/11/2016

LEI 415 Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência, Estabelece a Política Municipal Da Pessoa Com Deficiência

LEIS: 414/2016 - Data: 29/09/2016

LEI 414 Dispõe Sobre Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito E Secretário Do Município De Cedro PE Para O Quadriênio 20172020

LEIS: 413/2016 - Data: 02/09/2016

LEI 413 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2017 E Dá Outras Providências

LEIS: 412/2016 - Data: 02/09/2016

LEI 412 Dispõe Sobre O Acesso à Informação LAI

LEIS: 411/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 411 Reconhece De Utilidade Pública a Associação Beneficente Ebenezer, No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 410/2016 - Data: 02/09/2016

LEI 410 Institui O Fundo Municipal De Educação E Dá Outras Providências

LEIS: 409/2016 - Data: 02/09/2016

LEI 409 Dispõe Sobre a Criação Da Secretaria Municipal Da Juventude

LEIS: 408/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 408 Dá Nome De José Vicente Matias Sobrinho a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 407/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 407 Dá Nome De Vicente Coelho Sobrinho a Rua Projeta 01 Do Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 406/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 406 Dá Nome De Otacílio Francisco Soares a Rua Projetada 03 Localizada No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 405/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 405 Dá Nome De João Rufino Dos Santos a Rua Projetada 02 Localizado No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 404/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 404 Dá Nome De Rua Maria Januário De Oliveira a Denominação Do Perímetro Da Estrada Que Liga a Sede Deste Município Ao Sítio Cedro Velho

LEIS: 403/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 403 Dá Nome De Antônio Vieira Vasconcelos a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 402/2016 - Data: 21/09/2016

LEI 402 Denomina De Joaquim Monteiro Leite a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 401/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 401 Altera a Denominação Da Rua Jurema, Para a Raimunda Mercêdes Da Silva E Dá Outras Providências

LEIS: 400/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 400 Altera a Denominação Da Rua Imburana, Para a Rua Maria Justina Dos Anjos Barros E Dá Outras Providências

LEIS: 399/2016 - Data: 21/09/2016

LEI 399 Altera a Denominação Da Rua Aroeira E Flor De Jucá, Para a Rua José Nelson Barros E Dá Outras Providências

LEIS: 398/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 398 Altera a Denominação Da Rua Mandacaru, Para a Rua Maria Ceci Bento E Dá Outras Providências

LEIS: 397/2016 - Data: 12/07/2016

LEI 397 Altera a Denominação Da Rua Flor De Anjico, No Conjunto Habitacional São José, Para a Rua Ana Geracina Alexandre E Dá Outras Providências

LEIS: 396/2016 - Data: 25/04/2016

LEI 396 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro

LEIS: 394/2016 - Data: 11/03/2016

Projeto De Lei 394 Reajusta Vencimento Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências

LEIS: 394/2016 - Data: 11/03/2016

Projeto De Lei 395 Cria a Semana Da Mulher Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco E Dá Outras Providências

LEIS: 387/2016 - Data: 07/12/2015

LEI Nº 387-2015 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco, Para O Exercício De 2016

LEIS: 366/2016 - Data: 10/06/2015

LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009

Quantidade de leis: 25

Exercício - 2015

LEIS: 393/2015 - Data: 31/12/2015

LEI 393 2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências

LEIS: 392/2015 - Data: 31/12/2015

LEI 392 2015 Dispõe Sobre a Criação De Cargos No Âmbito Da Administração Pública Municipal Para Provimento Mediante Concurso Público E Dá Outras Providências

LEIS: 391/2015 - Data: 31/12/2015

LEI 391 2015 Inclui O Art 29 A a Lei Nº 281-2010 Que Reestruturou O Plano De Cargos, Carreiras E Remuneraão Dos Profissionais Do Magistério Público Do Município De Cedro PE

LEIS: 390/2015 - Data: 29/12/2015

LEI 390 2015 Extingui Se a Taxa De Iluminação Pública E Institui Se a Contribuição De Iluminação Pública CIP E Dá Outras Providências

LEIS: 389/2015 - Data: 02/12/2015

LEI Nº 389-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências

LEIS: 388/2015 - Data: 12/11/2015

LEI Nº 388-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências

LEIS: 386/2015 - Data: 12/11/2015

LEI Nº 386 2015 Dá Nome De Pedro Januário Rodrigues a Rua Do Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 385/2015 - Data: 12/11/2015

LEI Nº 385-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 384/2015 - Data: 12/11/2015

LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 384/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 383/2015 - Data: 08/10/2015

LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências

LEIS: 383/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências

LEIS: 382/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 382/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 381/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras Providências

LEIS: 381/2015 - Data: 15/09/2015

LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras Providências

LEIS: 380/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 380/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 379/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro –PE E Dá Outras Providências

LEIS: 379/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro –PE E Dá Outras Providências

LEIS: 378/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras Providências

LEIS: 378/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras Providências

LEIS: 377/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências

LEIS: 377/2015 - Data: 04/09/2015

LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências

LEIS: 376/2015 - Data: 03/09/2015

LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro – PE E Dá Outras Providências

LEIS: 376/2015 - Data: 03/09/2015

LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro – PE E Dá Outras Providências

LEIS: 375/2015 - Data: 03/09/2015

LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do Município

LEIS: 375/2015 - Data: 03/09/2015

LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do Município

LEIS: 374/2015 - Data: 21/08/2015

LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras Providências

LEIS: 374/2015 - Data: 21/08/2015

LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras Providências

LEIS: 373/2015 - Data: 05/08/2015

LEI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 373/2015 - Data: 05/08/2015

EI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 372/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências

LEIS: 372/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências

LEIS: 371/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 371/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 370/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 370/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 369/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 369/2015 - Data: 23/06/2015

LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 368/2015 - Data: 25/06/2015

LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências

LEIS: 368/2015 - Data: 25/06/2015

LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências

LEIS: 367/2015 - Data: 10/06/2015

LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 367/2015 - Data: 10/06/2015

LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 366/2015 - Data: 10/06/2015

LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009

LEIS: 365/2015 - Data: 28/04/2015

LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PE

LEIS: 365/2015 - Data: 28/04/2015

LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PE

LEIS: 364/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 364-2015 Institui No âmbito Do Município De Cedro O Dia Municipal Da Capoeira E Dá Outras Providências

LEIS: 363/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 363-2015 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 362/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 362-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências

LEIS: 361/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 361-2015 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE

LEIS: 360/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 360-2015 Dispõe Sobre a Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo De Engenheiro Civil Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE

LEIS: 359/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 359-2015 Institui O Fundo De Desenvolvimento Municipal E Dá Outras Providências

LEIS: 358/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 358-2015 Altera Dispositivos Da Lei Nº355 2014

LEIS: 357/2015 - Data: 04/03/2015

LEI Nº 357 2015 Fixa Novo Vencimento Base Dos Cargos De Provimento Efetivo Que Possuam Fixado Em Valor Inferior Ao Patamar Que Estabelece

Quantidade de leis: 55

Exercício - 2014

LEIS: 356/2014 - Data: 29/12/2014

LEI Nº 356-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo Do Município De Cedro PE, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011

LEIS: 354/2014 - Data: 07/11/2014

LEI Nº 354-2014 Autoriza O Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil SA E Dá Outras Providências

LEIS: 353/2014 - Data: 17/09/2014

LEI Nº 353 2014 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Exercício 2015 E Dá Outras Providências

LEIS: 352/2014 - Data: 15/06/2014

LEI Nº 352-2014 Institui E Regulamenta No âmbito Do Município De Cedro PE a Competição Denominada De Campeonato Municipal De Futebol E Dá Outras Providências

LEIS: 351/2014 - Data: 04/06/2014

LEI Nº 351-2014 Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências

LEIS: 350/2014 - Data: 10/06/2014

LEI Nº 350-2014 Inclui O Artigo 79 A à Lei Nº 2219990 – Estatuto Dos Servidores Do Município De Cedro PE

LEIS: 349/2014 - Data: 10/06/2014

LEI Nº 349 2014 Dispõe Sobre a Concessão De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes Do Cargo De Provimento Efetivo De Gari E Dá Outras Providências

LEIS: 348/2014 - Data: 25/06/2014

LEI Nº 348-2014 Denomina De Rua Antônia Leandro Da Rocha E Rua José Moises Neto, Logradouros Localizados No Conjunto Habitacional Josimar Sidrim

LEIS: 347/2014 - Data: 16/06/2014

LEI Nº 347-2014 Dispõe Sobre a Concessão De Adicionais De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes De Cargo De Provimento Efetivo Lotados Na Secretaria Municipal De Saúde E Dá Outras Providências

LEIS: 346/2014 - Data: 16/06/2014

LEI Nº 346-2015 Altera Os Dispositivos Da Lei Municipal Nº 204-2006, Que Rege Sobre O Regime Próprio De Previdência Social Do Município E Dá Outras Providências

LEIS: 345/2014 - Data: 06/06/2014

LEI Nº 345-2014 Autoriza a Desafetação E Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Gameleira, Sob a Denominação Escola José De Alencar E Dá Outras Providências

LEIS: 344/2014 - Data: 27/05/2014

LEI Nº 344-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo Provimento Efetiva De Advogado, Do Quadro Pessoal Efetivo Do Município, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011

LEIS: 343/2014 - Data: 27/05/2014

LEI Nº 343-2014 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências

LEIS: 342/2014 - Data: 07/04/2014

LEI Nº 342-2014 Altera Os Inícios II Do Art 6º Da Lei Municipal Nº 333-2013

LEIS: 341/2014 - Data: 07/04/2014

LEI Nº 341-2014 Dá Nome a Rua Tereza Maria Vieira No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 340/2014 - Data: 07/04/2014

LEI Nº 340-2014 Denomina De Loteamento Bela Vista, O Terreno Localizado Na PE 475, Na Altura Do Posto Padre Cícero, Para Fins De Urbanizaçãoe Dá Outras Providências

LEIS: 339/2014 - Data: 21/03/2014

LEI Nº 339-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 338/2014 - Data: 21/03/2014

LEI Nº 338-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 337/2014 - Data: 21/03/2014

LEI Nº 337-2014 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências

LEIS: 336/2014 - Data: 27/02/2014

LEI Nº 336-2014 Altera O Artigo Da Lei 204 De 10 De Maio De 2006, Revoga Dispositivos Da Lei 167-2005 E Dá Outras Providências

LEIS: 335/2014 - Data: 19/02/2014

LEI Nº 335-2014 Concede Rejuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE

LEIS: 334/2014 - Data: 08/01/2014

LEI Nº 334-2014 Autoriza O Município a Fazer Doações De Ruas Ao Lado E Em Frente à Matriz E Dá Outras Providências

Quantidade de leis: 22

Exercício - 2013

LEIS: 3149/2013 - Data: 15/05/2013

LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 329/2013 - Data: 07/10/2013

LEI Nº 329-2013 Altera a Denominação Da Rua Do Alto Para Rua Claudia Bem Leite Leite E Dá Outras Providências

LEIS: 328/2013 - Data: 07/10/2013

LEI Nº 328-2013 Altera a Denominação Da Rua Da Pissarra Para Rua Antônio Joaquim Leite E Dá Outras Providências

LEIS: 327/2013 - Data: 07/10/2013

LEI Nº 327-2013 Dá Nome Ao Campeonato Principal De Futebol De Cedro PE

LEIS: 326/2013 - Data: 03/10/2013

LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 323/2013 - Data: 09/07/2013

LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 322/2013 - Data: 03/06/2013

LEI Nº 322-2013 Autoriza a Permuta De Imóveis E Dá Outras Providências

LEIS: 321/2013 - Data: 04/09/2013

LEI Nº 321-2013 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2014 E Dá Outras Providências

LEIS: 320/2013 - Data: 03/06/2013

LEI Nº 320-2013 Institui O Dia Municipal Do Estudante Universitário No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 319/2013 - Data: 15/05/2013

LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 318/2013 - Data: 08/04/2013

LEI Nº 318-2015 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 316/2013 - Data: 11/03/2013

LEI Nº 316-2013 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências

LEIS: 315/2013 - Data: 11/03/2013

LEI Nº 315-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Josimar Pereira Sedrim, Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras Providências

LEIS: 314/2013 - Data: 11/03/2013

LEI Nº 314-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras Providências

Quantidade de leis: 14

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