HOMOLOGA o resultado definitivo e declara encerrado o Processo Público de Seleção Interna para a função de Gestor Escolar para atuação no âmbito das Escolas Municipais de Cedro/??.
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA 4ª ETAPA DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E INFORMA O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
O MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para regulamentar a inscrição, a análise de elegibilidade, a priorização, a classificação e a indicação de famílias para 20 (vinte) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, modalidade FNHIS Sub 50, vinculadas ao Termo de Compromisso nº 992315/2025/MCIDADES/CAIXA (Transferegov.br nº 992315), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, e o Município de Cedro/PE, observadas a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005; o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022; a Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, em sua versão compilada e alterações posteriores; a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026; a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; o referido Termo de Compromisso, o Plano de Trabalho e demais peças documentais a ele vinculadas e aceitas pela MANDATÁRIA no Transferegov.br; e a legislação municipal aplicável, no que for compatível com as normas federais do Programa e com o instrumento de transferência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/??, ESTADO DE PERNAMBUCO, torna público para o conhecimento dos interessados, nos termos do item 4.1, I do Edital nº 01/2026
EDITAL Nº 02/2026 - SEDUC, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, BEM COMO DECLARA ABERTO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, A SER REALIZADO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
DISCIPLINA A ABERTURA DE PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO INTERNA PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CEDRO/PE.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO - PUBLICAÇÃO DOS IMÓVEIS SELECIONADOS
PLANO DE APLICAÇÃO REFERENTE À 1ª PARCELA DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Prefeitura Municipal de Cedro PE, por meio da Secretaria de Juventude, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital que regulamenta o Concurso Rainha do Milho 2026, evento integrante da programação oficial da Festa do Milho, com o objetivo de valorizar a cultura local, promover a participação da juventude e eleger a representante oficial da tradicional festividade do município.
A Prefeitura Municipal de Cedro PE, por meio da Secretaria de Juventude, Cultura e Esportes, torna público o presente Edital que regulamenta o Concurso Rainha do Milho 2026, evento integrante da programação oficial da Festa do Milho, com o objetivo de valorizar a cultura local, promover a participação da juventude e eleger a representante oficial da tradicional festividade do município.
A Prefeitura Municipal de Cedro/PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Decreto Municipal nº 15/2026/GAB, de 12 de junho de 2026, e à Portaria nº 112/2026/GAB, de 12 de junho de 2026, torna público o presente Edital de Convocação para ciência e recebimento da 3ª parcela dos valores decorrentes do Precatório do extinto FUNDEF, aos beneficiários relacionados no Anexo 2, referentes ao pagamento de 60% do principal e dos juros legais, valores que correspondem ao montante de R$ 1.135.007,39 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, sete reais e trinta e nove centavos).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DESTINADOS A PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL POR INTERESSE/UTILIDADE PÚBLICA
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUINICIPAL DE SAÚDE / EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2026-2028
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOPRAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO PARA RATEIO E PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DOS VALORES DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF CEDRO-PE.
EDITAL E FICHA DE INSCRIÇÃO DO 29º FESTIVAL DE MUSICA CANTA CEDRO
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento Público destinado à convocação de profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras) que atuaram no âmbito municipal nos exercícios de 2023 e 2024, para fins de levantamento e apuração de valores eventualmente pagos de forma arbitrária, em desacordo com a legislação vigente sobre o piso salarial da categoria.
EDITAL DO CONCURSO DA RAINHA DO MILHO 2025.
Estabelece o regulamento das disposições que regem a corrida em homenagem ao dia internacional da mulher que faz parte do I circuito de corrida de rua de Cedro-PE.
Descição de rescisão de instrumentos contratuais referentes ao exercicio 2024.
EDITAL 003/2024 - RELATÓRIO FINAL PAGAMENTO DA 1ª PARCELA
Faz saber, a todos os interessados a LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICÁRIOS da 1ª parcela do Precatório do FUNDEF, oriundo do processo judicial nº 1007289-88.2017.4.01.3400, conforme segue anexo.
PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Município de Cedro, Estado de Pernambuco, reunidos na Câmara Municipal, no exercício da autonomia assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado de Pernambuco, com o propósito de promover o bem-estar de nossa comunidade, consolidar a justiça social, garantir a participação cidadã e fortalecer os princípios democráticos, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, como fundamento da organização política, administrativa e social do nosso Município, objetivando construir uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável, em harmonia com os valores culturais, históricos e naturais de nossa terra. Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou, nos termos regimentais e legais, o Projeto de Lei Orgânica Municipal, e eu, Miguel Inocêncio Leite, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei Orgânica.
