Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/07/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO BARRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE; EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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