Data do decreto: 04/02/2020
Descrição: EMENTA: ALTERA O VALOR DA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE QUE TRATA A LEI 431/2017, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE REAJUSTE DE ACORDO COM A DISTÂNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CEDRO E O MUNICÍPIO ONDE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO ESTUDANTE BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
