Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/08/2021
Descrição: EMENTA: Autoriza abertura de credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conforme lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela lei federal 14.150 de 12 de maio de 2021 - Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024