DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS,SAIBA MAIS NA ABA DECRETOS.
PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021,
AS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS
ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS
PREVISTAS NO DECRETO nº 017, DE
17 DE MARÇO DE 2021, EM FACE DA
EMERGÊNCIADE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS,
E ESTABELECE O RETORNO
GRADUAL DESSAS ATIVIDADES,
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021
