Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 697/2026

09/06/2026

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019 e a Lei Municipal nº 593/2023, para reorganizar a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, renomeando a Secretaria de Juventude, Cultura e Esportes e ampliando suas atribuições, e dá outras providências.

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