Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 698/2026

25/06/2026

EMENTA: Institui no âmbito do Município de Cedro/PE a Comenda Municipal Carlos Urias Novais de reconhecimento de servidores públicos e profissionais da segurança pública aposentados e dá outras providências.

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