Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 377/2015
04/09/2015
LEI Nº 377 2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO RECANTO, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
