Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 345/2014
06/06/2014
LEI Nº 345-2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO GAMELEIRA, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
