Prefeitura do Cedro

INEXIGIBILIDADE: 04-FG - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NATUREZA SINGULAR

Data da abertura: 22/03/2021

Data da divulgação do extrato: 23/03/2021

Data da ratificação: 19/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM ACOMPANHAMENTO DESTES), PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO (INCLUINDO TCE), JUSTIÇA FEDERAL, TRF5, TRIBUNAIS SUPERIORES PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A CONTRATADA APRESENTOU ÀS CARACTERISTICAS NECESSÁRIAS PARA A CONFIRMAÇÃO DE SUA NATUREZA SINGULAR/SABER JURÍDICO, CARACTERIZANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

Justificativa do preço

O PREÇO ESTÁ DE ACORDO COM OS OUTROS PRATICADOS PELA PROPONENTE CONFORME JUNTADA DE OUTROS CONTRATOS E PESQUISA DE MERCADO AOS AUTOS DO PROCESSO.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO II, C/C O ART. 13, INCISO III E ART. 26 DA LEI N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-AMUPE
17/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO-MURAL DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VIVIANE NOGUEIRA SOARES
Responsável pela Informação	SEVERINO ALVES INACIO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARLY QUENTAL CRUZ LEITE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA PREFEITA	JUCILENE LEITE SOARES

Andamento

DATA: 23/03/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARLY QUENTAL CRUZ LEITE

DATA: 22/03/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SEVERINO ALVES INACIO NETO

DATA: 22/03/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SEVERINO ALVES INACIO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE/RATIFICACAO	PDF	132KB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	56KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE/RATIFICACAO

PDF

132KB

EXTRATO DO CONTRATO

PDF

56KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	01-FG	2021	EDUARDO TEXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	150.000,00 12.500,00	23/03/2021 23/03/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/03/2021

CONTRATO ORIGINAL

01-FG

2021

EDUARDO TEXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

150.000,00
12.500,00

23/03/2021
23/03/2022

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