| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Andreia de Carvalho Brito |
| Responsável pela Informação | Jorge dos Santos Menezes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ribeiro da Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Andreia de Carvalho Brito |