INEXIGIBILIDADE: 08/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NATUREZA SINGULAR

Data da abertura: 01/08/2022

Data da divulgação do extrato: 04/08/2022

Data da ratificação: 02/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV S.A. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E OS RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É O ÚNICO DETENTOR AUTORIZADO DO SERVIÇO.

Justificativa do preço

JÁ CONSTA DE PREVISÃO LEGAL.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO II, DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU
04/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VIVIANE NOGUEIRA SOARES
Responsável pela Informação	JORGE DOS SANTOS MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARLY QUENTAL CRUZ LEITE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO	ELIANE LEITE QUENTAL

Andamento

DATA: 03/08/2022 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARLY QUENTAL CRUZ LEITE

DATA: 01/08/2022 - 12:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JORGE DOS SANTOS MENEZES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	400KB
DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	455KB
RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	264KB
AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE	PDF	712KB

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

400KB

DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE

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455KB

RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE

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264KB

AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE

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