| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | VIVIANE NOGUEIRA SOARES |
| Responsável pela Informação | JOAO PAULO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | JULIA NATÉRCIA ALVES DE OLIVEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISPENÇA | 458KB | 
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 460KB |
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| EXTRATO DO CONTRATO | 400KB |
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| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | 299KB |
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