Prefeitura do Cedro - PE

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 450 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 13:30:11

Lei Municipal: 681/2025 12/11/2025 · EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2026 e 2029.Acessar Lei Municipal: 680/2025 05/11/2025 · EMENTA:Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 679/2025 05/11/2025 · EMENTA:Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores das redes municipal, estadual e particular do município de Cedro/PE.Acessar Lei Municipal: 677/2025 05/11/2025 · EMENTA:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional CONSEA E da Câmara Intersetorial de Segurança alimentar e nutricional CAISAN, autoriza a adesão do município de Cedro/PE ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional SISAN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 675/2025 05/11/2025 · EMENTA:Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos logradouros públicos do Município de Cedro/PE, autoriza a Celebração de parcerias com órgãos estaduais de segurança, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 678/2025 24/10/2025 · EMENTA:Consolida e atualiza a legislação sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (CMDPI) e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa (FMDPI) do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 674/2025 24/10/2025 · EMENTA: Dispõe sobre a fixação da idade máxima para a frota de veículos próprios ou terceirizados utilizados no transporte escolar do município de Cedro/PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 676/2025 23/10/2025 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 673/2025 14/10/2025 · EMENTA: Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e Escolares no âmbito do Município de Cedro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 672/2025 14/10/2025 · EMENTA: Institui o Banco Municipal de Doações de Medicamentos no âmbito do Município de Cedro/PE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 671/2025 19/09/2025 · Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Cedro/PE, oriundos da 2ª e 3ª parcela da complementação judicial e compulsória por parte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)Acessar Lei Municipal: 666/2025 02/09/2025 · EMENTA: Dispõe sobre a obrigatóriedade de reserva de percentual de vagas para artistas locais em eventos culturais financiados ou apoiados pelo poder público municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 669/2025 29/08/2025 · EMENTA: EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AO MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, INCLUSIVE DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNPRESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2025 29/08/2025 · EMENTA: EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 667/2025 29/08/2025 · EMENTA: EMENTA: Altera os Anexos das Leis Municipais n° 587/2022 e n° 633/2024, que dispõem sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Cedro/PE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 665/2025 29/08/2025 · EMENTA: Institui o Programa Municipal de Apoio e Organização aos Feirantes e Ambulantes no Município de CedroPE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 664/2025 29/08/2025 · EMENTA: Dispõe sobre a atualização do salário base dos servidores públicos municipais de Cedro/PE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 663/2025 29/08/2025 · EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR do município do Cedro-PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 662/2025 29/08/2025 · EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa Previne Brasil no Município de Cedro/PE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 661/2025 29/08/2025 · EMENTA: Institui o projeto Primeiros Socorros nas Escolas na Rede Pública e Particular de Ensino no Município de Cedro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 660/2025 29/08/2025 · EMENTA: Garante o direito de acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a locais públicos e privados no Município de Cedro, estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 659/2025 29/08/2025 · EMENTA: Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.Acessar Lei Municipal: 657/2025 09/07/2025 · EMENTA:Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 656/2025 29/05/2025 · EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 655/2025 29/05/2025 · EMENTA: Altera a carga horária dos profissionais Psicólogos(as) vinculados às Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 654/2025 29/05/2025 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO - FUNPRESCE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 652/2025 26/05/2025 · Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Adicional Especial no valor total de R$335.000,00 para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 650/2025 20/05/2025 · EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER.Acessar Lei Municipal: 651/2025 28/04/2025 · EMENTA: Institui o Programa Municipal Artistas da casa no Município de Cedro-PEAcessar Lei Municipal: 649/2025 28/04/2025 · EMENTA: Institui a Politica Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos de Cedro-PE e dá outras providências.Acessar

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