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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3613 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:00:18
Lei Municipal: LEI ORGÂNICA/1990 31/03/1990 · EMENTA: CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 004/1990 21/02/1990 · EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços, secretariado, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 002/1990 29/01/1990 · EMENTA: EstabeIece critérios para Progressão acesso vertical e horizontal e modifica cargos do plano de classificação do magisterio publico Municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 001/1990 29/01/1990 · EMENTA: Atualiza vencimentos do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretariado, funcionários de cargos em comissão, pensionistas, inativos, prestadores de serviços, funcionalismo e magistério público municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 025/1989 13/11/1989 · EMENTA: Concede reajuste ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeitos, vice-prefeito e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 023/1989 13/11/1989 · EMENTA: Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice-prefeito, vereadores e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 14/1989 04/09/1989 · EMENTA: Atualiza os vencimentos do magistério municipalAcessar Lei Municipal: 07/1989 12/06/1989 · EMENTA: Concede salário-família aos dependentes do funcionalismo público municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 001/1989 23/01/1989 · EMENTA: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 12/1988 20/10/1988 · EMENTA: Concede aumento de vencimentos e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 08/1988 24/08/1988 · EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 004/1988 22/03/1988 · EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/1988 12/01/1988 · EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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