DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE EMPRESAS DE GRANDE, MÉDIO E MICROEMPRESAS OU DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CHEQUES, TRANSFERÊNCIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E ORDENADORES DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA SE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS