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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 450 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 13:30:11
Lei Municipal: 530/2020 14/12/2020 · EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE INCENTIVO Á FAMILIA E ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA DE CEDRO/PE - SIFAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2020 14/12/2020 · EMENTA: DÁ NOME DE JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO SITIO REIS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 527/2020 14/12/2020 · EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMECLARA-AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA NO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 526/2020 10/12/2020 · Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, Estado do Pernambuco, para o exercício financeiro de 2021Acessar Lei Municipal: 525/2020 03/11/2020 · Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 524/2020 15/10/2020 · DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 528/2020 14/10/2020 · EMENTA: DÁ NOME DE GUMERCINO GOMES DE SÁ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 522/2020 01/10/2020 · ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 523/2020 28/09/2020 · Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 193.782,19 para os fins que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 521/2020 01/09/2020 · Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 519/2020 18/08/2020 · Cria o Conselho Municipal de Politicas Culturais do Município de Cedro/PEAcessar Lei Municipal: 518/2020 18/08/2020 · FIXA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CEDROAcessar Lei Municipal: 520/2020 17/08/2020 · Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 516/2020 17/06/2020 · Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Sítio Feijão Bravo neste município “PRAÇA JOÃO FRANCISCO FILHO (JOÃO LOURO) ”, e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 515/2020 17/06/2020 · Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Entrada da Cidade “PRAÇA MARIA DE FÁTIMA ALVES SEDRIM”, situada na Rua Tiradentes e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 514/2020 08/06/2020 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 508//2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 513/2020 08/06/2020 · CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 512/2020 08/06/2020 · Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Cedro e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 511/2020 04/05/2020 · EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2020 28/04/2020 · EMENTA: ALTERA A LEI 204, DE 10/05/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 509/2020 24/04/2020 · EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2020 24/04/2020 · EMENTA: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID - 19”.Acessar Lei Municipal: 507/2020 01/04/2020 · EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cedro/PE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 506/2020 13/03/2020 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 505/2020 13/03/2020 · EMENTA: REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 504/2020 10/03/2020 · EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Cedro, Estado de Pernambuco e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 503/2020 28/02/2020 · EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2020 28/02/2020 · EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público, para o fim específico de adequação salarial, nos termos em que preceitua a 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 501/2019 18/12/2019 · EMENTA: Propõe ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 500/2019 05/12/2019 · EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.Acessar

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