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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 450 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 13:30:11
Lei Municipal: 499/2019 05/12/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA PRAÇA JOSÉ NELSON BARROS, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2019 05/12/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO - PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2019 27/11/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO FEMININO DE FUTSAL/HANDEBOL NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 496/2019 14/11/2019 · EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 555 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2019 14/11/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 081/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO-PE; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2019 22/10/2019 · EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 482/2019, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 493/2019 22/10/2019 · DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 492/2019 22/10/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 491/2019 22/10/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 08/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 490/2019 22/10/2019 · EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 108/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 487/2019 19/08/2019 · INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO (PE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 486/2019 17/07/2019 · EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 485/2019 17/07/2019 · EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 484/2019 06/07/2019 · EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 351/2014Acessar Lei Municipal: 489/2019 02/07/2019 · INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 488/2019 02/07/2019 · EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Acessar Lei Municipal: 483/2019 28/06/2019 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO FUNDADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 482/2019 01/03/2019 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 481/2019 21/02/2019 · REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 480/2019 21/02/2019 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 479/2019 21/02/2019 · FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 478/2019 21/02/2019 · ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 477/2019 21/02/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 476/2018 04/12/2018 · CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO-PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 475/2018 04/12/2018 · DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 474/2018 04/12/2018 · FICA DENOMINADA DE RUA ISABEL MARIA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 473/2018 04/12/2018 · FICA DENOMINADA DE RUA ALCIDES RAIMUNDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 472/2018 04/12/2018 · FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO ALCIDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 471/2018 04/12/2018 · FICA DENOMINADA DE RUA GUMERCINDO DA SILVA BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 470/2018 09/11/2018 · DÁ NOME DE GENEROZA ALVES DA CRUZ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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