Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3253 registros

Portaria: 231/2019 03/06/2019

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pelas Regras Constitucionais de Transição, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Irene Edite da Conceição.

DECRETO: 17/2019 03/06/2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 15/2019 24/05/2019

DECRETA FERIADO MUNICIPAL ANTECIPA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 14/2019 21/05/2019

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PELAS SECRETARIA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCUAS.

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